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Paulo Roberto Melem
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Paulo Roberto Melem
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Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores...
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Defensoria Pública do Pará
Notícia ·
há 14 anos
Crimes cometidos fora do âmbito militar são julgados pela justiça comum
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu anular o processo contra um tenente da Marinha que respondia por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
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Andamento do Processo n. 3783-85.2016.4.01.3100 - Execução Fiscal - 01/04/2016 do TRF-1
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